ongs em Cabo Verde

AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS EM CABO VERDE

As Organizações não Governamentais (ONGs), são grupos sociais organizados, sem fins lucrativos, constituídos formal e autonomamente e que se dedicam a ações de solidariedade a favor das populações excluídas das condições da cidadania.

A ineficiência dos poderes públicos na gestão de determinados projetos e programas de ajuda ao desenvolvimento económico e social, tem estado na base da criação das ONGs. Com efeito, constituem importantes alternativas de organização da sociedade como um todo, através das acções que promovem, designadamente sociais, culturais, assistenciais, entre outras.

Tratando-se de instituições que se situam entre a esfera pública e a privada, podem receber financiamentos e doações do Estado e de entidades privadas, para desenvolverem as suas atividades. Quando operam com recursos públicos, estão sujeitas ao controle externo da administração pública, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.

Em Cabo verde existem cerca de 40 ONGs unidos a volta de uma entidade denominada “Plataforma das ONGs”. Criada a 6 de julho de 1996, por 32 das atuais 40 ONGs, conta neste momento com 273 associados em todo o País.

A Plataforma das ONGs tem os seguintes objetivos:

1. Representar as ONG’s filiadas e defender os seus interesses;

2. Contribuir para o reforço da concertação e da cooperação entre as ONG’s e os seus parceiros, nomeadamente o Governo, bem como com as organizações comunitárias;

3. Promover o conhecimento mútuo, a troca de experiência, a concertação e a colaboração entre os membros e as demais organizações da sociedade civil;

4. Melhorar progressivamente a sua capacidade institucional, de forma a responder às necessidades dos seus membros e das demais organizações da sociedade civil.

A Plataforma foi reconhecida como pessoa jurídica de interesse público, por despacho do Ministro da Justiça de 17/02/98, publicado no B.O. nº 8/98, de três de Março. É, ela própria, uma ONG independente, sem fins lucrativos, com autonomia financeira, administrativa e patrimonial.

Dado o papel relevante que as Organizações não-governamentais vêm desempenhando na sociedade, muitos têm defendido a mudança da designação para Organizações da Sociedade Civil.